Ciências HumanasUrbanização, Conurbação e Segregação SocioespacialMédio

Questão de Urbanização, Conurbação e Segregação Socioespacial — ENEM

Aprovado em 2001, o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257) estabeleceu que a propriedade urbana deve cumprir uma função social, ou seja, o uso do imóvel precisa atender não apenas ao interesse de seu proprietário, mas também às necessidades coletivas da cidade. Com base nesse princípio, o poder público municipal passou a ter instrumentos para cobrar do proprietário de terrenos subutilizados ou ociosos, em áreas bem servidas de infraestrutura, a construção ou utilização efetiva do imóvel. A mesma lei regulamentou o plano diretor, o direito de preempção e a concessão de uso especial para moradia. Essas medidas buscam combater a retenção especulativa de terras urbanas, que contribui para a periferização e a segregação. O que o Estatuto da Cidade institui ao vincular a propriedade urbana a uma função social?
AA obrigação de o imóvel urbano atender ao interesse coletivo, restringindo o uso especulativo do solo.
BA privatização de todos os serviços de infraestrutura urbana, como água e transporte público.
CA proibição de qualquer construção vertical nas áreas centrais das cidades.
DA transferência da gestão do solo urbano para empresas privadas de incorporação imobiliária.
EA extinção do direito de propriedade individual em zonas sujeitas a riscos de desastres.

Gabarito comentado

O Estatuto da Cidade representa um marco do planejamento urbano brasileiro ao subordinar a propriedade ao interesse coletivo. Compreender seu princípio de função social da propriedade é essencial para analisar os instrumentos de combate à especulação imobiliária e à desigualdade no acesso à terra urbana.

Resolução passo a passo

O texto apresenta o Estatuto da Cidade como a lei que vincula a propriedade urbana a uma função social: o imóvel deve atender ao interesse coletivo, e o poder público pode exigir uso efetivo dos terrenos ociosos em áreas infraestruturadas. Isso restringe o uso especulativo do solo. A privatização dos serviços de infraestrutura não é mencionada nem decorre do princípio descrito. A proibição de construção vertical contraria o objetivo da lei, que busca o uso efetivo da terra. Transferir a gestão do solo a incorporadoras privadas ampliaria a especulação, o oposto do que a lei visa combater. A extinção do direito de propriedade individual vai além do que o texto propõe, que é regularizar e exigir uso adequado, não eliminar a propriedade. Por isso a alternativa correta é a primeira.

Quer mais questões de Urbanização, Conurbação e Segregação Socioespacial?

Monte um simulado focado neste subtema e acompanhe sua evolução.

Fazer simulado de Ciências HumanasTodas as áreas