Ciências HumanasEra Vargas e PopulismoFácil

Questão de Era Vargas e Populismo — ENEM

Em 1943, o governo Vargas reuniu em um único texto legal as diversas normas sobre relações de trabalho que vinham sendo editadas desde 1930. Esse conjunto organizou regras sobre jornada de trabalho, férias remuneradas, descanso semanal, proteção ao trabalho da mulher e do menor e procedimentos para resolver conflitos entre empregados e empregadores. A medida atendia a demandas históricas dos trabalhadores urbanos e, ao mesmo tempo, vinculava os sindicatos à estrutura do Estado, reforçando a imagem do presidente como benfeitor das classes populares. Para grande parte da sociedade urbana, essa legislação representou a principal marca social do período. Considerando o texto, que documento legal foi consolidado em 1943 durante a Era Vargas?
AA Lei Áurea, que aboliu a escravidão e libertou os trabalhadores do campo.
BA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que reuniu as normas trabalhistas em um único código.
CA Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que organizou o sistema escolar do país.
DO Estatuto da Terra, que regulou a propriedade rural e a reforma agrária nacional.
EA Constituição de 1988, que ampliou os direitos sociais após a redemocratização.

Gabarito comentado

A CLT, promulgada em 1943, sistematizou a legislação trabalhista construída ao longo da Era Vargas. Ela ampliou direitos como férias e jornada limitada, ao passo que atrelava os sindicatos ao Estado, combinando concessão social e controle político típicos do trabalhismo varguista.

Resolução passo a passo

O texto descreve a reunião, em 1943, de diversas normas trabalhistas sobre jornada, férias e proteção ao trabalho em um único documento, com vinculação dos sindicatos ao Estado. Essa descrição corresponde exatamente à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A primeira alternativa cita a Lei Áurea, de 1888, ligada ao fim da escravidão, não ao trabalho urbano regulado. A terceira menciona a LDB, voltada à educação. A quarta trata do Estatuto da Terra, de 1964, sobre propriedade rural. A quinta indica a Constituição de 1988, muito posterior à Era Vargas. Logo, o documento consolidado em 1943 foi a CLT.

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