Questão de Movimentos Sociais e Direitos Humanos — ENEM
Aprovado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente representou um marco para a cidadania no Brasil ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e não apenas como objetos de tutela do Estado ou da família. O documento estabeleceu a doutrina da proteção integral, segundo a qual todas as crianças têm direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, ao lazer, à profissionalização e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência. A aprovação do estatuto foi resultado de uma intensa mobilização de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e educadores que defendiam uma ruptura com o antigo paradigma, que tratava os menores em situação de vulnerabilidade como problema de ordem pública e não como portadores de direitos. Considerando o texto, qual é o princípio central que diferencia o ECA do modelo anterior de atendimento à infância?
AA substituição dos direitos coletivos por obrigações individuais impostas a cada menor de idade.
BO reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, segundo a doutrina da proteção integral.
CA transferência de toda a responsabilidade pela infância ao mercado privado, sem participação do Estado.
DA criminalização imediata de qualquer criança em situação de vulnerabilidade social no país.
EA redução da idade penal para oito anos como forma de combater a delinquência infantil nas cidades.