Ciências HumanasEspaço Rural, Fronteiras Agrícolas e AgronegócioMédio

Questão de Espaço Rural, Fronteiras Agrícolas e Agronegócio — ENEM

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade rural deve cumprir uma função social, considerada atendida quando a terra é aproveitada de forma racional e adequada, utiliza os recursos naturais e preserva o meio ambiente, observa as relações de trabalho e favorece o bem-estar de proprietários e trabalhadores. Quando uma grande propriedade não cumpre esses requisitos, mantendo-se improdutiva, a legislação prevê a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização. Esse princípio jurídico é frequentemente invocado por movimentos sociais que ocupam áreas improdutivas e por defensores da redistribuição de terras na sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que é contestado por setores ligados ao agronegócio. A introdução do princípio da função social da propriedade no texto constitucional teve como principal consequência jurídica qual possibilidade?
APermitir a desapropriação de imóveis rurais que descumprem a função social, para reforma agrária.
BProibir definitivamente qualquer forma de propriedade privada da terra no país.
CGarantir a posse imediata da terra a qualquer pessoa que ocupe uma área rural.
DIsentar de impostos todas as grandes propriedades produtivas do agronegócio.
ETransferir a propriedade de todas as terras improdutivas para empresas estrangeiras.

Gabarito comentado

A função social da propriedade, prevista na Constituição de 1988, condiciona o direito de propriedade rural ao uso produtivo, ambientalmente adequado e respeitoso das relações de trabalho, abrindo caminho jurídico para a desapropriação de terras improdutivas. Esse princípio é central nos debates sobre reforma agrária e conflitos no campo.

Resolução passo a passo

O texto explica que a Constituição de 1988 condiciona a propriedade rural ao cumprimento da função social e prevê, para os imóveis que a descumprem por permanecerem improdutivos, a desapropriação para fins de reforma agrária mediante indenização, sendo essa a principal consequência jurídica do princípio. A proibição da propriedade privada não ocorre, já que a Constituição assegura o direito de propriedade desde que cumprida a função social. A posse imediata por qualquer ocupante também não procede, uma vez que a desapropriação segue um processo legal e indenização. A isenção de impostos não decorre desse princípio. A transferência a empresas estrangeiras não tem amparo no texto. Por isso a resposta correta é a possibilidade de desapropriação.

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