Ciências HumanasDitadura Militar e o Processo de RedemocratizaçãoDifícil

Questão de Ditadura Militar e o Processo de Redemocratização — ENEM

Instituída em 2011 e com trabalhos concluídos em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada com o objetivo de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com ênfase no período da ditadura militar. Ao final de seus trabalhos, a CNV documentou 434 mortos e desaparecidos políticos, identificou 377 agentes do Estado responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos e recomendou a responsabilização desses agentes. A comissão também reconheceu que o Estado brasileiro praticou, de forma sistemática, crimes contra a humanidade. Esse processo integra o campo da chamada justiça de transição, que busca lidar com o legado de regimes autoritários por meio de mecanismos como verdade, memória, reparação e, quando possível, responsabilização judicial. Considerando o documento e seu contexto, qual tensão política a criação da CNV evidenciou na sociedade brasileira?
AO consenso total entre todos os setores da sociedade sobre a necessidade de punir os agentes da ditadura.
BO conflito entre a demanda por verdade, memória e responsabilização e a proteção conferida pela Lei da Anistia de 1979.
CA plena superação do debate sobre a ditadura, dado que os crimes já haviam sido julgados pelo STF.
DO apoio irrestrito das Forças Armadas ao trabalho da comissão e à identificação dos responsáveis.
EA inexistência de violações de direitos humanos no período, confirmada pelos documentos da CNV.

Gabarito comentado

A Comissão Nacional da Verdade representa um dos instrumentos da justiça de transição brasileira, que buscou reconhecer oficialmente os crimes do regime. A tensão entre os achados da CNV e a Lei da Anistia ilustra os impasses não resolvidos da redemocratização, mostrando que lidar com o passado autoritário é um processo longo e politicamente disputado.

Resolução passo a passo

O texto descreve a CNV identificando agentes responsáveis por violações e recomendando sua responsabilização, enquanto menciona a justiça de transição como campo que inclui verdade, memória, reparação e responsabilização judicial. Essa dinâmica entra em tensão direta com a proteção que a Lei da Anistia de 1979 conferiu aos agentes do Estado, dado que essa lei foi usada para impedir a punição dos responsáveis. O conflito entre a demanda por verdade e responsabilização e a proteção da anistia é, portanto, a tensão central evidenciada, como diz a alternativa correta. A primeira opção está errada, pois a criação da CNV foi cercada de controvérsias, especialmente entre setores militares. A terceira é falsa, uma vez que a própria criação da CNV demonstra que o debate não estava superado. A quarta contradiz a realidade histórica, pois setores das Forças Armadas resistiram ao trabalho da comissão. A quinta inverte o sentido do documento, que confirmou a existência de violações sistemáticas.

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