Questão de Desigualdade Social, Gênero, Raça e Etnia — ENEM
Em 2012, o Brasil aprovou uma lei federal que reservou parte das vagas das universidades e dos institutos federais para estudantes egressos de escolas públicas, considerando ainda critérios de renda familiar e a proporção de pessoas pretas, pardas e indígenas em cada estado. A medida partia do reconhecimento de que a sociedade brasileira é marcada por desigualdades históricas que dificultam o acesso de determinados grupos ao ensino superior. Em vez de tratar todos de modo idêntico diante de pontos de partida desiguais, o Estado passou a adotar tratamento diferenciado para corrigir distorções acumuladas ao longo do tempo, ampliando a presença de grupos antes sub-representados nas instituições públicas de educação. Esse tipo de política pública, voltada a compensar desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos discriminados, recebe na literatura um nome específico. Qual conceito melhor define essa medida?
AAções afirmativas, políticas que buscam corrigir desigualdades históricas de grupos discriminados.
BMeritocracia pura, que distribui vagas considerando apenas o desempenho individual.
CAssistencialismo, transferência direta de renda sem contrapartida educacional.
DPrivatização do ensino, transferência das universidades públicas à iniciativa privada.
ECensura acadêmica, controle estatal sobre os conteúdos ensinados nas universidades.