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Questão de Impactos Hídricos e Gestão de Recursos — ENEM

Um agricultor do interior do Nordeste solicitou autorização ao órgão estadual de recursos hídricos para captar água de um rio e usá-la na irrigação de sua propriedade. O funcionário responsável explicou que esse instrumento legal é obrigatório para qualquer uso que possa alterar o regime e a disponibilidade da água em um corpo hídrico, e que sua concessão leva em conta a disponibilidade hídrica da bacia, os outros usos já autorizados e a prioridade de abastecimento humano e dessedentação de animais. O funcionário ressaltou que esse mecanismo foi criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos com o objetivo de garantir que a água seja usada de forma controlada e que os diferentes usuários não prejudiquem uns aos outros. O instrumento legal descrito pelo funcionário, que autoriza o uso da água em um corpo hídrico, recebe qual nome?
ALicença ambiental, documento que autoriza a instalação e o funcionamento de empreendimentos com impacto ambiental.
BOutorga de direito de uso da água, autorização do poder público para captar ou usar recursos hídricos.
CTermo de ajustamento de conduta, acordo entre o infrator ambiental e o órgão público para reparação de dano.
DServidão ambiental, limitação do uso da propriedade privada para fins de conservação da natureza.
ETombamento, ato do poder público que protege bens de valor histórico, artístico ou ambiental.

Gabarito comentado

A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ela funciona como uma autorização do poder público para captar ou usar água de um corpo hídrico, levando em conta a disponibilidade e os outros usos já autorizados na bacia. A prioridade é sempre o abastecimento humano e a dessedentação de animais.

Resolução passo a passo

O texto descreve um instrumento que autoriza o uso da água em um corpo hídrico, cuja concessão considera a disponibilidade da bacia e os demais usos, criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos, o que corresponde à outorga de direito de uso da água. A licença ambiental é um instrumento de controle ambiental para a instalação de empreendimentos, com escopo mais amplo e não restrito ao uso da água. O termo de ajustamento de conduta é um acordo para reparação de dano ambiental já ocorrido, e não uma autorização prévia de uso. A servidão ambiental é uma limitação voluntária do proprietário ao uso de sua terra para conservação, sem relação com a captação de água. O tombamento é o instrumento de proteção de bens históricos ou ambientais, e não de controle do uso da água. Por isso o instrumento correto é a outorga de direito de uso da água.

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