Ciências HumanasImpério Brasileiro e a Questão AbolicionistaFácil

Questão de Império Brasileiro e a Questão Abolicionista — ENEM

Em 28 de setembro de 1871, o governo imperial brasileiro promulgou a Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco. Essa lei estabelecia que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Os proprietários, porém, podiam manter esses filhos sob sua tutela até os oito anos de idade, recebendo do Estado uma indenização, ou continuar se servindo de seu trabalho até os vinte e um anos. Na prática, poucos libertos entraram de imediato em posse de sua liberdade, já que a maioria permanecia vinculada ao senhor por anos. A lei foi considerada pelos abolicionistas um avanço tímido, já que não libertos os cativos adultos e mantinha os recém-nascidos em situação de dependência prolongada. Com base no texto, qual foi a principal característica da Lei do Ventre Livre?
AAboliu a escravidão de forma imediata e completa para todos os escravizados do Brasil.
BDeclarou livres apenas os filhos de escravizadas nascidos após sua aprovação, mantendo cativos os demais.
CProibiu o tráfico de escravos entre as províncias, sem liberar nenhum cativo.
DGarantiu terra e salário aos filhos de escravizadas tão logo completassem oito anos.
ELibertou todos os escravizados com mais de sessenta anos de idade.

Gabarito comentado

A Lei do Ventre Livre representou um avanço parcial no processo abolicionista: libertava os nascituros, mas não os cativos adultos e ainda vinculava os recém-livres ao senhorio por anos. Compreender esse caráter gradual e limitado ajuda a entender por que o movimento abolicionista continuou pressionando por uma abolição total nas décadas seguintes.

Resolução passo a passo

O texto descreve claramente que a Lei do Ventre Livre declarava livres somente os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de 1871, mantendo cativos os adultos já existentes e vinculando mesmo os recém-livres ao poder do senhor por anos. A segunda alternativa expressa exatamente essa característica. A primeira é falsa, pois a lei não aboliu a escravidão de todos; a abolição total só veio em 1888 com a Lei Áurea. A terceira confunde o conteúdo da lei com o tráfico interprovincial, que era questão distinta. A quarta é incorreta, dado que não houve garantia de terra ou salário aos libertos menores. A quinta descreve a Lei dos Sexagenários de 1885, que libertou os maiores de sessenta anos. Portanto, a resposta correta é a segunda.

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