Questão de Impactos Hídricos e Gestão de Recursos — ENEM
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas de 1997, estabeleceu princípios para a gestão da água no Brasil. Em uma passagem que sintetiza essa concepção, afirma-se que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, cuja gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. A lei adotou a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e criou os comitês de bacia, espaços em que diferentes setores da sociedade negociam os usos da água. Essa abordagem rompe com a ideia de que a água seria um recurso ilimitado e gratuito, de uso livre por qualquer um. A concepção de gestão das águas expressa nesse documento pode ser mais bem caracterizada por qual princípio?
AA privatização integral dos rios, transferindo a propriedade das águas para empresas particulares.
BA gestão descentralizada e participativa da água, tratada como bem público e recurso limitado de valor econômico.
CA centralização total das decisões no governo federal, sem qualquer participação dos usuários locais.
DO uso livre e ilimitado da água, sem regras, por considerá-la um recurso inesgotável e sem valor.
EA entrega da gestão exclusivamente a especialistas técnicos, excluindo a participação da sociedade civil.