Ciências HumanasDitadura Militar e o Processo de RedemocratizaçãoFácil

Questão de Ditadura Militar e o Processo de Redemocratização — ENEM

Durante a ditadura militar brasileira, o regime utilizou a Lei de Segurança Nacional como instrumento jurídico para enquadrar e punir qualquer atividade considerada subversiva ou contrária à ordem estabelecida. Essa legislação definia crimes de forma ampla e vaga, permitindo que sindicalistas, estudantes, jornalistas, professores e políticos de oposição fossem presos, processados e condenados pela Justiça Militar. Os órgãos de repressão, como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna), realizavam prisões e interrogatórios que frequentemente envolviam tortura. Esse aparato legal e institucional servia para silenciar dissidentes e manter o controle político da sociedade. Considerando o funcionamento desse sistema repressivo, qual era a principal função da Lei de Segurança Nacional no contexto da ditadura militar?
AGarantir a liberdade de expressão e proteger os cidadãos de prisões arbitrárias.
BServir de instrumento jurídico para legitimar a perseguição e o silenciamento de opositores do regime.
CCriar mecanismos de participação popular e fortalecer os partidos políticos de oposição.
DRegulamentar a livre negociação salarial entre trabalhadores e empregadores no país.
EEstabelecer eleições diretas para todos os cargos públicos no período da ditadura.

Gabarito comentado

A Lei de Segurança Nacional ilustra como regimes autoritários utilizam instrumentos legais para dar aparência de legalidade à repressão política. Reconhecer esse mecanismo ajuda a compreender como ditaduras funcionam por meio de instituições formais do Estado, não apenas pela violência direta.

Resolução passo a passo

O texto descreve como a Lei de Segurança Nacional definia crimes de forma ampla para enquadrar opositores — sindicalistas, estudantes, jornalistas, professores e políticos — e como o DOI-CODI utilizava esse instrumento para realizar prisões e interrogatórios com tortura. A principal função da lei era, portanto, servir de instrumento jurídico para legitimar a perseguição e o silenciamento de opositores, como afirma a alternativa correta. A primeira opção inverte completamente o sentido, já que a lei restringia liberdades em vez de protegê-las. A terceira contradiz o texto, uma vez que o regime suprimia, e não fortalecia, os mecanismos de participação popular. A quarta não tem relação com o conteúdo descrito, que trata de repressão política, e não de legislação trabalhista. A quinta também está errada, dado que o regime mantinha eleições indiretas ou suprimia-as, e não as ampliava.

Quer mais questões de Ditadura Militar e o Processo de Redemocratização?

Monte um simulado focado neste subtema e acompanhe sua evolução.

Fazer simulado de Ciências HumanasTodas as áreas